O que é o SAT Fiscal ?

Publicado em: 17/06/2015

O que é o SAT Fiscal:

Uma maneira simples de explicar o que seria o SAT Fiscal, seria dizer que é um equipamento que gera um Cupom Fiscal Eletrônico, fazendo a impressão da venda em um impressora NÃO FISCAL e transmitino a informação de uma venda para o fisco diretamente através da internet.

Como vai funcionar o SAT Fiscal:

Ao concluir uma venda no sue PDV (Ponto de Venda) o SAT Fiscal que fica conectado ao computador, faz a conexão com o SEFAZ, fazendo a validação da venda e devolvendo a informação ao sistema para fazer a impressão do cupom fiscal ao conusmidor.

E caso esteja sem comunicação ?

O SAT Fiscal foi concebido através de um equipamento que trabalha offline, sem depender de uma internet no momento da venda, isso quer dizer que o seu negócio não fica parado, pois o equipamento valida e armazena a informação para o envio posterior


Sobre a Obrigatoriedade do SAT Fiscal:

De acordo com a portaria Portaria CAT 102, de 29-08-2014:

A obrigatoriedade do SAT Fiscal entra em vigor a partir do dia 01/07/2015. Os primeiros estabelecimentos a se enquadrarem na nova legislação serão os postos de combustíveis que estejam classificados no CNAE 4731-8/00. 

A sequência de implantação será:

1) a partir de 01-01-2016, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015;

2) a partir de 01-01-2017, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 80.000,00 no ano de 2016;

3) a partir de 01-01-2018, para os contribuintes que auferirem receita bruta superior a R$ 60.000,00 no ano de 2017;

4) decorrido o prazo indicado na alínea “c”, a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 60.000,00.


Porem de acordo com o Artigo 27 - IV diz o seguinte:

"em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que, a partir de 01-07- 2015, contar com 5 anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção, devendo o contribuinte, nesse caso, providenciar a cessação de uso do ECF, conforme previsto na legislação."